Ementa “CRIA A POLÍTICA E OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE CARMÉSIA/ME NO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Situação Publicado
Data 23 de setembro de 2026