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PROJETO DE LEI Nº 13/2026
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE QUALIFICAÇÃO E APRENDIZAGEM - PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CARMÉSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 12/2026
“DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO CARMÉSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 11/2026
“DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CARMÉSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 10, DE 14 DE ABRIL DE 2026.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 09/2026
“ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA REFORMAS DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE CARMÉSIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 08/2026
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE UBS PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARMÉSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 06/2026
“ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE CARMÉSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
PROJETO DE LEI Nº 04/2026
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMÉSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 05/2026
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO MÉDIO ESPINHAÇO - CIMME NO MUNICÍPIO DE CARMÉSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2026
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE NUTRICIONISTA DA MERENDA ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARMÉSIA/MG, FIXA CARGA HORÁRIA E VENCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2026
“CRIA CARGOS EM COMISSÃO DE COORDENADOR ESCOLAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE CARMÉSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2026
“AUTORIZA A EXTENSÃO DA CARGA HORÁRIA DO CARGO EFETIVO DE GESTOR GOVERNAMENTAL, INSTITUI GRATIFICAÇÃO E INTEGRA à GRATIFICAÇÃO À REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR, PARA FINS DE FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2026
“ALTERA O S2º DO ART. 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 005, DE 2008, PARA DISPOR SOBRE A INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO À REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR, PARA FINS DE FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 02/2026
“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES POLITICOS E SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARMÉSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 03/2026
“ALTERA EXCLUSIVAMENTE O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 512, DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CARMÉSIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 01/2026
“RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE CENTRO LESTE (CISCEL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”