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LEI N° 946/2025 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALOR PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO $3°, DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988, REGULAMENTANDO O ART.13, $ 2° DA LEI 12.153/2009 NO MUNICÍPIO DE CARMÉSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 945/2025 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DENOMINADO DE GOIABAS, DÁ REDAÇÃO À DESCRIÇÃO DAS NOVAS CONFRONTAÇÕES DO DISTRITO-SEDE DE CARMÉSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO N° 03/2025
Aprova as contas do Prefeito Municipal de Carmésia relativas ao exercício de 2023.
LEI COMPLEMENTAR N°028/2025 DE 11 DE AGOSTO DE 2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - FMDRS NO MUNICÍPIO DE CARMÉSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR N°027/2025 DE 08 DE JULHO DE 2025
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARMÉSIA/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E SEGUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N 944/2025 DE 10 DE JUNHO DE 2025
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira
LEI N° 943/2025 DE 27 DE MAIO DE 2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “SEMANA DO PRODUTOR RURAL NO MUNICÍPIO DE CARMÉSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira
LEI N 942/2025 DE 21 DE MAIO DE 2025
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (SMHIS), DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (PMHIS), CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (FMHIS) EO CONSELHO GESTOR DO FUNDO (CGFMHIS) NO MUNICÍPIO DE CARMÉSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA...
Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira
LEI N 941/2025 DE 11 DE ABRIL DE 2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AÇÃO 2.124 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CIMME, E SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira
Lei nº940 de 2025
Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira
Lei Complementar 026 de 2025
Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira
Resolução nº02 de 2025
Lei Complementar nº025 de 2025
Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira
Lei Complementar 024 de 2025
Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira
Lei nº939 de 2025
Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira
Lei nº938 de 2025
Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira
Lei nº937 de 2025
Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira
Lei nº936 de 2025
Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira
Lei nº935 de 2024
Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira
Lei nº934 de 2024
Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira