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  • Data: 10/06/2025
  • Situação: Aprovado
LEI N 944/2025 DE 10 DE JUNHO DE 2025

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira

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  • Data: 27/05/2025
  • Situação: Aprovado
LEI N° 943/2025 DE 27 DE MAIO DE 2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “SEMANA DO PRODUTOR RURAL NO MUNICÍPIO DE CARMÉSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira

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  • Data: 21/05/2025
  • Situação: Aprovado
LEI N 942/2025 DE 21 DE MAIO DE 2025

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (SMHIS), DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (PMHIS), CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (FMHIS) EO CONSELHO GESTOR DO FUNDO (CGFMHIS) NO MUNICÍPIO DE CARMÉSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA...

Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira

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  • Data: 11/04/2025
  • Situação: Aprovado
LEI N 941/2025 DE 11 DE ABRIL DE 2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AÇÃO 2.124 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CIMME, E SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira

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  • Data: 11/03/2025
  • Situação: Aprovado
Lei nº940 de 2025

Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira

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  • Data: 07/03/2025
  • Situação: Aprovado
Lei Complementar 026 de 2025

Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira

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  • Data: 06/03/2025
  • Situação: Aprovado
Resolução nº02 de 2025
Autor(es): Rayane do Carmo Pereira Souza, Denilson Agapito Almeida, Aislan Junior Soares de Souza
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  • Data: 25/02/2025
  • Situação: Aprovado
Lei Complementar nº025 de 2025

Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira

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  • Data: 25/02/2025
  • Situação: Aprovado
Lei Complementar 024 de 2025

Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira

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  • Data: 25/02/2025
  • Situação: Aprovado
Lei nº939 de 2025

Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira

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  • Data: 25/02/2025
  • Situação: Aprovado
Lei nº938 de 2025

Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira

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  • Data: 25/02/2025
  • Situação: Aprovado
Lei nº937 de 2025

Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira

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  • Data: 25/02/2025
  • Situação: Aprovado
Lei nº936 de 2025

Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira

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  • Data: 19/12/2024
  • Situação: Aprovado
Lei nº935 de 2024

Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira

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  • Data: 19/12/2024
  • Situação: Aprovado
Lei nº934 de 2024

Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira

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  • Data: 19/12/2024
  • Situação: Aprovado
Lei nº933 de 2024

Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira

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  • Data: 16/12/2024
  • Situação: Aprovado
Indicação nº20 de 2024
Autor(es): Wagner Ferreira Brasilino
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  • Data: 16/12/2024
  • Situação: Aprovado
Indicação nº19 de 2024
Autor(es): Wagner Ferreira Brasilino
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  • Data: 16/12/2024
  • Situação: Aprovado
Indicação nº18 de 2024
Autor(es): Wagner Ferreira Brasilino
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  • Data: 16/12/2024
  • Situação: Aprovado
Indicação nº17 de 2024
Autor(es): Wagner Ferreira Brasilino
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