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LEI Nº 976/2026 DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO, COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE), EM ESTRITA CONFORMIDADE —COM A LEI FEDERAL Nº 11.947/2009 E COM AS DIRETRIZES E ATUALIZAÇÕES DA RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº R 04/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 975/2026 DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARMÉSIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI Nº 973/2026 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026
VRIA A POLÍTICA E OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE CARMÉSIA/ME NO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 972/2026 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, ESTABELECE — DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO, GESTÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 974/2026 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO VENCONTRO DE BANDAS MUSICAIS DE CARMÉSIA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CARMÉSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 21/2026
“CRIA A POLÍTICA E OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE CARMÉSIA/ME NO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 19/2026
“CRIA A POLÍTICA E OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE CARMÉSIA/ME NO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
PROJETO DE LEI Nº 20/2026
“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, ESTABELECE — DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO, GESTÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 971/2026 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
“ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO DESTINADO A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE CARMÉSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI COMPLEMENTAR Nº036/2026 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 027, DE OB DE JULHO DE 2025, PARA REDEFINIR O PERCENTUAL DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL SUPLEMENTAR AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 17/2026
“ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO DESTINADO A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE CARMÉSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI Nº 970/2026 DE 20 DE AGOSTO DE 2026
“DISPÕE SOBRE A CONSERVAÇÃO, UTILIZAÇÃO E PROTEÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE CARMÉSIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 969/2026 DE 20 DE AGOSTO DE 2026
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS À POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE ARMAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 16/2026
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 027, DE OB DE JULHO DE 2025, PARA REDEFINIR O PERCENTUAL DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL SUPLEMENTAR AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº. 15/2026
“DISPÕE SOBRE A CONSERVAÇÃO, UTILIZAÇÃO E PROTEÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE CARMÉSIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 14/2026
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS À POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE ARMAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 968/2026 DE 08 DE JUNHO DE 2026
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE QUALIFICAÇÃO E APRENDIZAGEM —- PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CARMÉSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 967/2026 DE 08 DE JUNHO DE 2026
“DISFÓE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO CARMÉSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
RESOLUÇÃO Nº 02/2026
“Dispõe sobre a denominação do Plenário da Câmara Municipal de Carmésia e dá outras providências.”
RESOLUÇÃO Nº 03/2026
Dispõe sobre a alteração ao disposto no item II do Quadro de Provimento em Comissão, do Anexo | da Resolução nº 01/2014.