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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2026
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE NUTRICIONISTA DA MERENDA ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARMÉSIA/MG, FIXA CARGA HORÁRIA E VENCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2026
“CRIA CARGOS EM COMISSÃO DE COORDENADOR ESCOLAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE CARMÉSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2026
“AUTORIZA A EXTENSÃO DA CARGA HORÁRIA DO CARGO EFETIVO DE GESTOR GOVERNAMENTAL, INSTITUI GRATIFICAÇÃO E INTEGRA à GRATIFICAÇÃO À REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR, PARA FINS DE FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2026
“ALTERA O S2º DO ART. 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 005, DE 2008, PARA DISPOR SOBRE A INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO À REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR, PARA FINS DE FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”