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LEI Nº 976/2026 DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO, COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE), EM ESTRITA CONFORMIDADE —COM A LEI FEDERAL Nº 11.947/2009 E COM AS DIRETRIZES E ATUALIZAÇÕES DA RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº R 04/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 975/2026 DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARMÉSIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI Nº 973/2026 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026
VRIA A POLÍTICA E OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE CARMÉSIA/ME NO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 972/2026 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, ESTABELECE — DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO, GESTÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 974/2026 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO VENCONTRO DE BANDAS MUSICAIS DE CARMÉSIA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CARMÉSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 971/2026 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
“ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO DESTINADO A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE CARMÉSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI Nº 970/2026 DE 20 DE AGOSTO DE 2026
“DISPÕE SOBRE A CONSERVAÇÃO, UTILIZAÇÃO E PROTEÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE CARMÉSIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 969/2026 DE 20 DE AGOSTO DE 2026
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS À POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE ARMAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 968/2026 DE 08 DE JUNHO DE 2026
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE QUALIFICAÇÃO E APRENDIZAGEM —- PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CARMÉSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 967/2026 DE 08 DE JUNHO DE 2026
“DISFÓE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO CARMÉSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 966/2026 DE 26 DE MAIO DE 2026
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI Nº 965/2026 DE 08 DE MAIO DE 2026
“DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CARMÉSIAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 964/2026 DE 15 DE ABRIL DE 2026.
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA REFORMAS DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE CARMÉSIA E DÁ OUTRAS RB PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 963/2026 DE 15 DE ABRIL DE 2026
“ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE UBS PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARMÉSIAM E DÁ OUTRAS R PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 960/2026 DE 18 DE MARÇO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO MÉDIO ESPINHAÇO — CIMME NO MUNICÍPIO DE CARMESIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI Nº 962/2026 DE 18 DE MARÇO DE 2026
“ALTERA EXCLUSIVAMENTE O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 512, DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CARMÉSIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 961/2026 DE 18 DE MARÇO DE 2026
“ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE R CARMÉSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 959/2026 DE 18 DE MARÇO DE 2026
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMÉSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 958/2026
“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARMÉSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei N° 957/2026
“RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE CENTRO LESTE (CISCEL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”