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LEI Nº 960/2026 DE 18 DE MARÇO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO MÉDIO ESPINHAÇO — CIMME NO MUNICÍPIO DE CARMESIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI Nº 962/2026 DE 18 DE MARÇO DE 2026
“ALTERA EXCLUSIVAMENTE O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 512, DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CARMÉSIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 961/2026 DE 18 DE MARÇO DE 2026
“ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE R CARMÉSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 959/2026 DE 18 DE MARÇO DE 2026
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMÉSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI COMPLEMENTAR Nº035/2026 DE 18 DE MARÇO DE 2026
“ALTERA O S$2º DO ART. 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 005, DE 2008, PARA DISPOR SOBRE A INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO À REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR, PARA FINS DE FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2026
“Decreta luto oficial em razão do falecimento do Senhor Ildeu Oliveira Duarte, ex-vereador e servidor do Município de Carmésia/MG.
LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2026
“AUTORIZA A EXTENSÃO DA CARGA HORÁRIA DO CARGO EFETIVO DE GESTOR GOVERNAMENTAL, INSTITUI GRATIFICAÇÃO E INTEGRA A GRATIFICAÇÃO À REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR, PARA FINS DE FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2026
“CRIA CARGOS EM COMISSÃO DE COORDENADOR ESCOLAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE CARMÉSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 958/2026
“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARMÉSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei N° 957/2026
“RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE CENTRO LESTE (CISCEL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2026
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE NUTRICIONISTA DA MERENDA ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARMÉSIA/MG, FIXA CARGA HORÁRIA E VENCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 956/2026, de 28 de Janeiro de 2026.
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CARMÉSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2025
Intitui a gratificação de valorização funcional de fim de ano no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Carmésia e dá outras providências.
Lei N° 955/2025
Institui o Programa Municipal de Apoio ao Intercâmbio cultural da comunidade Indígena Pataxó do município de Carmésia, e dá outras providências.
Lei Complementar N° 030/2025
Dispõe sobre a alteração do anexo VIII da Lei Complementar N° 003/2025 do Município de Carmésia/MG, que trata da lista de serviços sujeitos ao ISSQN e dá outras providências.
LEI N° 954/2025
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMÉSIA/MG NO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA0 DESENVOLVIMENTO DA MICRORREGIÃO DA BACIA DO SUAÇUÍ CONSÓRCIO COMBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 950/2025
DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARMÉSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei N° 953/2025
Dispõe sobre o plano plurianual para quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.
Lei N° 952/2025
Estima a receita e fixa a despesa do município de Carmésia/MG, para o exercício de 2026 e dá outras providências.
LEI N° 949/2025
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMESIA/MG A INGRESSAR NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE CENTRO LESTE (CISCEL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.