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LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2025
Intitui a gratificação de valorização funcional de fim de ano no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Carmésia e dá outras providências.
Lei N° 955/2025
Institui o Programa Municipal de Apoio ao Intercâmbio cultural da comunidade Indígena Pataxó do município de Carmésia, e dá outras providências.
Lei Complementar N° 030/2025
Dispõe sobre a alteração do anexo VIII da Lei Complementar N° 003/2025 do Município de Carmésia/MG, que trata da lista de serviços sujeitos ao ISSQN e dá outras providências.
LEI N° 954/2025
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMÉSIA/MG NO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA0 DESENVOLVIMENTO DA MICRORREGIÃO DA BACIA DO SUAÇUÍ CONSÓRCIO COMBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 950/2025
DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARMÉSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei N° 953/2025
Dispõe sobre o plano plurianual para quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.
Lei N° 952/2025
Estima a receita e fixa a despesa do município de Carmésia/MG, para o exercício de 2026 e dá outras providências.
LEI N° 949/2025
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMESIA/MG A INGRESSAR NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE CENTRO LESTE (CISCEL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 948/2025
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CARMÉSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 947/2025
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CARMÉSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR N°029/2025
CRIA GRATIFICAÇÕES POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO RELEVANTE PARA SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE CARMÉSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 946/2025 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALOR PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO $3°, DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988, REGULAMENTANDO O ART.13, $ 2° DA LEI 12.153/2009 NO MUNICÍPIO DE CARMÉSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 945/2025 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DENOMINADO DE GOIABAS, DÁ REDAÇÃO À DESCRIÇÃO DAS NOVAS CONFRONTAÇÕES DO DISTRITO-SEDE DE CARMÉSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR N°028/2025 DE 11 DE AGOSTO DE 2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - FMDRS NO MUNICÍPIO DE CARMÉSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR N°027/2025 DE 08 DE JULHO DE 2025
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARMÉSIA/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E SEGUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N 944/2025 DE 10 DE JUNHO DE 2025
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira
LEI N° 943/2025 DE 27 DE MAIO DE 2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “SEMANA DO PRODUTOR RURAL NO MUNICÍPIO DE CARMÉSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira
LEI N 942/2025 DE 21 DE MAIO DE 2025
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (SMHIS), DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (PMHIS), CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (FMHIS) EO CONSELHO GESTOR DO FUNDO (CGFMHIS) NO MUNICÍPIO DE CARMÉSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA...
Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira
LEI N 941/2025 DE 11 DE ABRIL DE 2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AÇÃO 2.124 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CIMME, E SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira
Lei nº940 de 2025
Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira