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Lei Complementar 022/2024
Dispõe sobre alteração na lei complementar nº 005/2008, que dispõe sobre a estrutura organizacional dos orgãos da administração direta do poder executivo e alteração da nº 016/2018 e da outras providencias
Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira
Lei complementar n.º 021/2024
Lei complementar n.º 021/2024 Altera o paragrafo 3º da lei complementar nº006 de 31 de dezembro de 2008 e da outras providencias
Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira
Lei complementar n.º 020/2023
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal 14.434
Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira
Lei Complementar n.º 019/2022
Dispõe sobre a delimitação da área urbana e define área de preservação permanente
Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira
Lei Complementar n.º 002/2022
Dispõe sobre a restruturação do regime próprio de previdência social dos servidores públicos de Carmésia nos termos do artigo 40 da constituiçao.
Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira
Lei Complementar n.º 001/2022
Dispõe sobre a criação de cargo comissionado de coordenador do serviço de Assistência Jurídica no plano de cargos e salários instituído pela Lei 703/2008
Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira
Lei Complementar 014/2017
Dispõe sobre a adequação do plano de cargos e salários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, do município de Carmésia e dá outras providências.
Autor(es): Mário César Silveira e Vieira
Lei Complementar 013/2015
Dispõe sobre o plano de organização do pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Carmésia e dá outras providências.
Autor(es): Mário César Silveira e Vieira
Lei Complementar 012/2015
Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE do município de Carmésia, como entidade autárquica de direito público, da administração indireta e dá outras providências.
Autor(es): Mário César Silveira e Vieira
Lei Complementar 011/2015
Dispõe sobre a adequação, consolidação e reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do município de Carmésia , às normas, princípios, regras constitucionais e a Legislação Federal e Municipal e dá outras providências.
Autor(es): Mário César Silveira e Vieira