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  • Data: 16/03/2026
  • Situação: Publicado
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2026

“Decreta luto oficial em razão do falecimento do Senhor Ildeu Oliveira Duarte, ex-vereador e servidor do Município de Carmésia/MG.

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  • Data: 06/12/2021
  • Situação: Aprovado
Decreto Legislativo n.º 001/2021

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências.

Autor(es): Alexandre Borges de Jesus
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  • Data: 30/11/2021
  • Situação: Aprovado
Projeto de Decreto Legislativo n.º 002/2021

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências

Autor(es): Alexandre Borges de Jesus
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