Faça sua busca por tipo, subtipo, temo, ano e/ou autor
Lei Complementar 011/2015
Dispõe sobre a adequação, consolidação e reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do município de Carmésia , às normas, princípios, regras constitucionais e a Legislação Federal e Municipal e dá outras providências.
Autor(es): Mário César Silveira e Vieira
Lei Ordinária n.º 803/2014
Autor(es): Mário César Silveira e Vieira
Lei Ordinária n.º 802/2014
Autor(es): Mário César Silveira e Vieira
Lei Ordinária n.º 801/2014
Autor(es): Mário César Silveira e Vieira
Lei Ordinária n.º 800/2014
Autor(es): Mário César Silveira e Vieira
Lei Ordinária n.º 799/2014
Autor(es): Mário César Silveira e Vieira
Lei Ordinária n.º 798/2014
Autor(es): Mário César Silveira e Vieira
Lei Ordinária n.º 797/2014
Autor(es): Mário César Silveira e Vieira
Lei Ordinária n.º 796/2014
Autor(es): Mário César Silveira e Vieira
Lei Ordinária n.º 795/2014
Autor(es): Mário César Silveira e Vieira
Lei Ordinária n.º 794/2014
Autor(es): Mário César Silveira e Vieira
Lei Ordinária n.º 793/2014
Autor(es): Mário César Silveira e Vieira