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  • Data: 17/11/2016
  • Situação: Publicado
Lei Ordinária n.º 821/2016

Autor(es): Mário César Silveira e Vieira

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  • Data: 28/09/2016
  • Situação: Publicado
Lei Ordinária n.º 820/2016

Autor(es): Mário César Silveira e Vieira

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  • Data: 28/09/2016
  • Situação: Publicado
Lei Ordinária n.º 819/2016

Autor(es): Mário César Silveira e Vieira

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  • Data: 26/09/2016
  • Situação: Publicado
Lei Ordinária n.º 818/2016

Autor(es): Mário César Silveira e Vieira

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  • Data: 09/09/2016
  • Situação: Publicado
Lei Ordinária n.º 817/2016

Autor(es): Mário César Silveira e Vieira

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  • Data: 29/06/2016
  • Situação: Publicado
Lei Ordinária n.º 816/2016

Autor(es): Mário César Silveira e Vieira

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  • Data: 25/05/2016
  • Situação: Publicado
Lei Ordinária n.º 815/2016

Autor(es): Mário César Silveira e Vieira

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  • Data: 25/05/2016
  • Situação: Publicado
Lei Ordinária n.º 814/2016

Autor(es): Mário César Silveira e Vieira

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  • Data: 25/11/2015
  • Situação: Publicado
Lei Ordinária n.º 812/2015

Autor(es): Mário César Silveira e Vieira

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  • Data: 25/11/2015
  • Situação: Publicado
Lei Ordinária n.º 811/2015

Autor(es): Mário César Silveira e Vieira

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  • Data: 27/10/2015
  • Situação: Publicado
Lei Complementar 013/2015

Dispõe sobre o plano de organização do pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Carmésia e dá outras providências.

Autor(es): Mário César Silveira e Vieira

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  • Data: 27/10/2015
  • Situação: Publicado
Lei Complementar 012/2015

Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE do município de Carmésia, como entidade autárquica de direito público, da administração indireta e dá outras providências.

Autor(es): Mário César Silveira e Vieira

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  • Data: 19/06/2015
  • Situação: Publicado
Lei Ordinária n.º 810/2015

Autor(es): Mário César Silveira e Vieira

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  • Data: 19/06/2015
  • Situação: Publicado
Lei Ordinária n.º 809/2015

Autor(es): Mário César Silveira e Vieira

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  • Data: 20/05/2015
  • Situação: Publicado
Lei Ordinária n.º 808/2014

Autor(es): Mário César Silveira e Vieira

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  • Data: 20/05/2015
  • Situação: Publicado
Lei Ordinária n.º 807/2014

Autor(es): Mário César Silveira e Vieira

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  • Data: 20/05/2015
  • Situação: Publicado
Lei Ordinária n.º 806/2014

Autor(es): Mário César Silveira e Vieira

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  • Data: 05/05/2015
  • Situação: Publicado
Lei Ordinária n.º 805/2014

Autor(es): Mário César Silveira e Vieira

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  • Data: 02/03/2015
  • Situação: Publicado
Lei Ordinária n.º 804/2014

Autor(es): Mário César Silveira e Vieira

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  • Data: 27/02/2015
  • Situação: Publicado
Lei Complementar 011/2015

Dispõe sobre a adequação, consolidação e reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do município de Carmésia , às normas, princípios, regras constitucionais e a Legislação Federal e Municipal e dá outras providências.

Autor(es): Mário César Silveira e Vieira

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