Acessibilidade

• Data: 09/11/2021
• Situação: Publicado

Lei Ordinária n.º 861/2021

Declara de utilidade pública municipal a Associação Indígena dos Artesãos e Agropecuária da Aldeia Imbiruçu

Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira

• Data: 06/11/2021
• Situação: Publicado

Lei Ordinária n.º 860/2021

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências

Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira

• Data: 18/10/2021
• Situação: Publicado

Lei Ordinária n.º 859/2021

Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira

• Data: 18/10/2021
• Situação: Publicado

Lei Ordinária n.º 858/2021

Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira

• Data: 18/10/2021
• Situação: Publicado

Lei Ordinária n.º 857/2021

Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira

• Data: 22/09/2021
• Situação: Publicado

Lei Ordinária n.º 856/2021

Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira

• Data: 22/09/2021
• Situação: Aprovado

Lei Ordinária n.º 855/2021

Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira

• Data: 17/08/2021
• Situação: Publicado

Lei Ordinária n.º 854/2021

Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira

• Data: 19/07/2021
• Situação: Publicado

Lei Ordinária n.º 853/2021

Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira

• Data: 05/07/2021
• Situação: Publicado

Lei Ordinária n.º 852/2021

Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira

• Data: 04/05/2021
• Situação: Publicado

Lei Ordinária n.º 851/2021

Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira

• Data: 04/05/2021
• Situação: Publicado

Lei Ordinária n.º 850/2021

Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira

• Data: 22/04/2021
• Situação: Publicado

Lei Ordinária n.º 849/2021

Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira

• Data: 13/04/2021
• Situação: Publicado

Lei Ordinária n.º 848/2021

Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira

• Data: 30/03/2021
• Situação: Publicado

Lei Ordinária n.º 847/2021

Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira

• Data: 09/11/2020
• Situação: Publicado

Lei Ordinária n.º 845/2020

Autor(es): Mário César Silveira e Vieira

• Data: 20/10/2020
• Situação: Publicado

Lei Ordinária n.º 844/2020

Autor(es): Mário César Silveira e Vieira

• Data: 06/10/2020
• Situação: Publicado

Lei Ordinária n.º 843/2020

Autor(es): Mário César Silveira e Vieira

• Data: 06/10/2020
• Situação: Publicado

Lei Ordinária n.º 842/2020

Autor(es): Mário César Silveira e Vieira

• Data: 06/10/2020
• Situação: Publicado

Lei Ordinária n.º 841/2020

Autor(es): Mário César Silveira e Vieira