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  • Data: 21/12/2021
  • Situação: Publicado
Lei Ordinária n.º 869/2021

Dispõe sobre o abono dos recursos do FUNDEB

Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira

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  • Data: 21/12/2021
  • Situação: Publicado
Lei Ordinária n.º 868/2021

Concede revisão geral aos agentes políticos e servidores públicos do poder executivo do município de Carmésia.

Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira

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  • Data: 21/12/2021
  • Situação: Publicado
Lei Ordinária n.º 867/2021

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 843

Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira

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  • Data: 21/12/2021
  • Situação: Publicado
Lei Ordinária n.º 866/2021

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 846

Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira

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  • Data: 06/12/2021
  • Situação: Aprovado
Decreto Legislativo n.º 001/2021

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências.

Autor(es): Alexandre Borges de Jesus
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  • Data: 30/11/2021
  • Situação: Aprovado
Projeto de Decreto Legislativo n.º 002/2021

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências

Autor(es): Alexandre Borges de Jesus
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  • Data: 29/11/2021
  • Situação: Aprovado
Lei Ordinária n.º 865/2021

Dispõe sobre a adoção do piso salarial profissional Nacional do Magistério Publico da Educação Básica

Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira

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  • Data: 23/11/2021
  • Situação: Publicado
Lei Ordinária n.º 864/2021

Dispõe sobre a extensão da carga horária dos professores da educação básica da rede municipal de ensino de Carmésia

Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira

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  • Data: 12/11/2021
  • Situação: Publicado
Lei Ordinária n.º 863/2021

Institui o regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Carmésia.

Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira

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  • Data: 12/11/2021
  • Situação: Publicado
Lei Ordinária n.º 862/2021

Dispõe sobre a alteração do artigo 6º da Lei Municipal n.º 845

Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira

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  • Data: 09/11/2021
  • Situação: Publicado
Lei Ordinária n.º 861/2021

Declara de utilidade pública municipal a Associação Indígena dos Artesãos e Agropecuária da Aldeia Imbiruçu

Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira

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  • Data: 06/11/2021
  • Situação: Publicado
Lei Ordinária n.º 860/2021

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências

Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira

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  • Data: 18/10/2021
  • Situação: Publicado
Lei Ordinária n.º 859/2021

Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira

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  • Data: 18/10/2021
  • Situação: Publicado
Lei Ordinária n.º 858/2021

Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira

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  • Data: 18/10/2021
  • Situação: Publicado
Lei Ordinária n.º 857/2021

Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira

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  • Data: 22/09/2021
  • Situação: Publicado
Lei Ordinária n.º 856/2021

Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira

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  • Data: 22/09/2021
  • Situação: Aprovado
Lei Ordinária n.º 855/2021

Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira

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  • Data: 17/08/2021
  • Situação: Publicado
Lei Ordinária n.º 854/2021

Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira

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  • Data: 19/07/2021
  • Situação: Publicado
Lei Ordinária n.º 853/2021

Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira

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  • Data: 05/07/2021
  • Situação: Publicado
Lei Ordinária n.º 852/2021

Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira

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