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Lei complementar n.º 020/2023
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal 14.434
Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira
Lei Ordinária n.º 905/2023
Estabelece novos parâmetros relativos à política municipal dos direitos da criança e do adolescente.
Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira
Lei Ordinária n.º 904/2023
Institui o programa Direito na Escola, quer será abordado no ensino fundamental II.
Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira
Lei Ordinária n.º 903/2023
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024
Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira
Lei Ordinária n.º 902/2023
Autoriza a contratação do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira
Lei Ordinária n.º 9001/2023
Autoriza a contratação do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira
Lei Ordinária n.º 900/2023
Autoriza a assinatura de convênio ou instrumentos congêneres bem como repasses financeiros a entidade que a especifica e dá outras providências
Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira
Lei Ordinária n.º 899/2023
Cria e regulamento o funcionamento do Centro de Apoio ao Cidadão
Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira
Lei Ordinária n.º 897/2023
Dispõe sobre a acessibilidade às pessoas com deficiência em todos os prédios públicos e privados no município de Carmésia
Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira
Lei Ordinária n.º 896/2023
Concede revisão geral anual aos agentes políticos e servidores públicos do poder executivo do municípo de Carmésia
Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira
Lei Ordinária n.º 895/2022
Ratifica o protocolo de intenções do consorcio público intermunicipal de saúde do médio Piracicaba
Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira
Lei Ordinária n.º 894/2022
Alteração do anexo de ações validas da Lei Municipal 858 de 18/10/2021 que dispõe do plano plurianual quadriênio 2022/2025
Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira
Lei Ordinária n.º 893/2022
Alteração do anexo de metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023
Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira
Lei Ordinária n.º 892/2022
Criação do Sistema Municipal de Política Cultura e dá outras providências
Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira
Lei Ordinária n.º 891/2022
Cria o Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial e dá outras providências
Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira
Lei Ordinária n.º 890/2022
Altera os artigos 2º, 20, 21 e 23 da Lei 502/2001 e dá outras providências
Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira
Lei Complementar n.º 019/2022
Dispõe sobre a delimitação da área urbana e define área de preservação permanente
Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira
Lei Ordinária n.º 889/2022
Autoriza a doação de materiais de contrução e fornecimento de mão de obra a pessoas em situação de hipossuficiência financeira
Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira
Lei Ordinária n.º 888/2022
Autoriza a abertura de crédito especial para desapropiaçao de imóvel destinado ao atendimento das necessidades administrativas da prefeitura municipal
Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira
Lei Ordinária n.º 887/2022
Dispõe sobre a altera do limite de suplementação para execução em 2022
Autor(es): Atos Tácio Soares de Oliveira